Um pedido protocolado em 21 de outubro de 2026 pelo vereador Wagner Silva de Oliveira Junior, conhecido como Waguinho da Saúde, solicita ao Ministério Público do Paraná (MPPR) a apuração da crise na Santa Casa de Jacarezinho. O documento pede providências para verificar as condições de funcionamento e a segurança dos pacientes.
A cronologia reunida pelo vereador inclui alertas sobre instabilidade assistencial em junho e a comunicação, em 17 de setembro, de que a instituição pretendia suspender atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS). A diretoria atribuiu a decisão a dificuldades financeiras e ao subfinanciamento.
A Santa Casa é apontada como referência para os 22 municípios atendidos pela 19ª Regional de Saúde do Paraná. Segundo informações municipais citadas no documento, entre 17 e 20 de outubro houve restrições a novos encaminhamentos regulados, enquanto o pronto-socorro continuava funcionando.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) aprovou, em 5 de outubro, um indicativo de interdição ética, formalizado no dia seguinte. A solicitação ao MPPR também busca esclarecer as medidas adotadas pelo município, pelo governo estadual e pelas gestões do hospital, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades.
Indicativo de interdição ética e alertas do CRM-PR
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) aprovou o indicativo de interdição ética em sessão plenária de 5 de outubro. A medida foi formalizada no dia seguinte, em ato assinado pelo presidente do Conselho, Eduardo Baptistella, e pelo conselheiro gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP), Carlos Felipe Tapia Carreño.
O ato estabeleceu prazo de até 60 dias para que a Santa Casa de Jacarezinho regularize as inconformidades apontadas pela fiscalização. A interdição ética ainda não havia sido efetivada: segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, a possibilidade dependeria de nova avaliação caso os problemas permanecessem.
As falhas relatadas pelo CRM-PR envolvem segurança técnica e assistencial, risco aos pacientes, sobrecarga de trabalho para médicos e falta de retaguarda adequada de especialistas. No pedido ao MPPR, o vereador solicitou os relatórios completos de fiscalização, as notificações, o plano de adequação e os documentos relativos ao indicativo.
Alertas financeiros e anúncios sobre a continuidade dos atendimentos
Em 1º de junho, uma nota da diretoria da Associação Santa Casa já mencionava instabilidade assistencial e risco de descontinuidade dos serviços. O documento também apontava divergências com a gestão ligada ao INBASES, intenção de encerrar o contrato e apoio ao corpo clínico e aos colaboradores.
Ao comunicar, em 17 de setembro, a intenção de suspender atendimentos pelo SUS e pelo SAS em até 60 dias, a diretoria atribuiu a decisão a dificuldades financeiras e ao subfinanciamento. Segundo valores informados pela instituição e reproduzidos na notícia de fato, o custo mensal mínimo seria de R$ 2,5 milhões, enquanto o custeio considerado adequado ficaria próximo de R$ 4 milhões.
A entidade também informou uma folha salarial de aproximadamente R$ 957 mil para cerca de 260 colaboradores. As dívidas declaradas seriam da ordem de R$ 25 milhões, além de passivos cíveis e trabalhistas estimados em R$ 13 milhões; o documento ressalva que esses montantes precisam ser verificados por análise contábil.
Em publicações de 18 e 19 de setembro, a deputada estadual Maria Victoria e o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, afirmaram que o hospital não fecharia e mencionaram articulações políticas e apoio do governo estadual. O vereador pediu que fossem esclarecidos os compromissos formais, os repasses e os planos assistenciais que embasavam as declarações.
Intervenção municipal, restrições assistenciais e proposta de gestão estadual
Em 22 de setembro, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli apresentou requerimento para que o governo do Paraná promovesse intervenção administrativa e transferisse a gestão hospitalar à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS). A proposta sustentava que repasses pontuais ou medidas paliativas não resolveriam a crise estrutural; o vereador pediu ao MPPR a íntegra do requerimento e as respostas oficiais do governo.
A prefeitura anunciou a intervenção municipal em 25 de setembro, por meio do Decreto nº 11.504/2026, e apresentou Rangel da Silva como interventor. A iniciativa foi divulgada como medida para assegurar a continuidade dos serviços e preservar empregos, e publicações de 28 de setembro indicaram o começo das atividades da intervenção.
Em 17 de outubro, Rangel da Silva encaminhou o Ofício nº 0143/2026 ao prefeito e ao secretário estadual de Saúde. Conforme a notícia de fato, o documento relatava falta ou inadequação de insumos e condições operacionais que poderiam comprometer a segurança do atendimento, além de solicitar avaliação imediata, insumos, apoio financeiro e um plano de contingência.
O ofício mencionava a necessidade de suspender temporariamente atividades afetadas pelos riscos identificados e admitia uma suspensão mais ampla se houvesse necessidade técnica, mas não comprovava o fechamento integral do hospital. Entre 17 e 20 de outubro, informações municipais citadas no documento registraram restrições a novos encaminhamentos regulados; também foi noticiada a substituição provisória do interventor pelo secretário municipal de Saúde, Ademir Aparecido Moreira. Em 20 de outubro, Romanelli voltou a defender uma intervenção estadual e afirmou que a gestão municipal não havia estabilizado a instituição.
Pedido ao MPPR reúne documentos e frentes de apuração
Na notícia de fato, o vereador solicitou que o Ministério Público do Paraná (MPPR) instaure o procedimento cabível e avalie a urgência diante dos riscos assistenciais relatados. Entre os documentos pedidos estão os atos da intervenção municipal, o diagnóstico inicial do hospital, as atribuições do interventor e os registros das medidas executadas.
O pedido também abrange informações da Secretaria de Estado da Saúde, da 19ª Regional de Saúde e dos responsáveis pela regulação de leitos. O vereador quer esclarecimentos sobre planos de contingência, transferências de pacientes e atendimentos suspensos ou redirecionados.
Outra frente solicitada é a análise de repasses municipais e estaduais, contratos, recursos vinculados, auditorias, dívidas e obrigações financeiras da instituição, incluindo a relação contratual com o INBASES. O documento pede ainda esclarecimentos sobre a substituição do interventor e sobre alternativas de gestão estadual, entre elas a transferência para a FUNEAS.
Por fim, o vereador pediu que os órgãos competentes avaliem a necessidade de uma inspeção técnica urgente e, se for constatado risco atual, adotem medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar assistência segura. A notícia de fato não conclui quais foram as causas da crise nem atribui responsabilidades individuais; busca reunir documentos e esclarecer as providências tomadas por cada órgão.
